Desde 2003, o Programa de Atuação com Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Cáritas Brasileira atua no enfrentamento da situação de vulnerabilidade social por empobrecimento e pela valorização da profissão dos catadores e catadoras.
Mais de 5,7 mil catadores/as foram beneficiados/as com ações de tratamento de saúde, cursos sobre higiene no trabalho, acesso a materiais de segurança e equipamentos para reciclagem, oficinas sobre educação familiar e inclusão social, financiamentos para a construção de depósitos, entre outras. O programa atua em comunidades acompanhadas pelas Cáritas Regionais N2 (AP, PA), NE3 (BA,SE), NE2 (AL, PB, PE, RN), Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Manaus (AM).
Os quatro eixos do programa consistem na erradicação do trabalho infantil; articulação, mobilização e organização dos/as catadores/as; fortalecimento dos empreendimentos e conquista e controle de políticas públicas.
A principal ação da Cáritas é assessorar os/as catadores/as na formação de cooperativas e associações, possibilitando o acesso às estruturas organizadas de trabalho e auxiliando na obtenção de galpão de estoques, de equipamentos de proteção (luvas, sapatos), de máquinas de processamento de materiais, entre outros.
A entidade também contribui para a formação política dos catadores/as na conquista de seus direitos fundamentais, na luta pela erradicação do trabalho infantil nos lixões e em defesa do acesso aos serviços públicos básicos, como saúde e educação. Para isso, estimulamos a participação de catadores/as e seus filhos/as em fóruns de debates, como Lixo e Cidadania, Economia Solidária, Conselho da Criança e do Adolescente, entre outros. Metodologicamente, a Cáritas busca favorecer o resgate da auto-estima, da auto-organização e do empoderamento dessas famílias para que exerçam a cidadania e possam interferir no destino das políticas públicas do País.
Alguns dos resultados conquistados em 2006 foram a melhoria nos processos produtivos das famílias catadoras, o fortalecimento da identidade grupal e de lideranças, a consolidação do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCMR), e o reconhecimento social da importância do trabalho do/a catador/a para a limpeza urbana e a preservação ambiental.
As atividades desenvolvidas com os filhos e filhas de catadores/as diminuíram o trabalho destes na catação, proporcionaram sua inserção nos programas governamentais, nas atividades lúdicas da comunidade e nas manifestações culturais, estimulando a compreensão dos seus direitos de criança e adolescente.
Relembrando conquistas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, constituiu, por meio do Decreto de 11 de setembro de 2003, o Comitê Interministerial da Inclusão Social dos Catadores, com a missão de desenvolver e implementar políticas públicas e ações para a promoção social desse grupo tradicionalmente excluído, com vistas à sua emancipação social e econômica.
Em 25 de outubro de 2006, um novo decreto do presidente estabeleceu que todos os órgãos federais devem realizar coleta seletiva, assim como destinar os materiais recolhidos para associações e cooperativas.
Em Brasília, no âmbito das políticas públicas, a implantação da Coleta Seletiva foi uma das ações componentes da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos a ser implementada pelos poderes públicos locais, municipais e do Distrito Federal.
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